Dr Dock Denilces Teles Gonçalves

São Sebastião (DF)

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Sobre mim

PETICIONAMENTO PERFEITO PARA GARANTIR DIREITO !

Doutor DOCK atuou como policial militar e depois policial civil no Estado de Goiás, lá também exerceu a função de Oficial de Justiça e Comissário de Menores.

Trabalhou na Defensória Pública do Estado de São Paulo.

Foi Conciliador Judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e por último no Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios.

Atualmente exerce advocacia privada desde o ano de 2011.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 10%

Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Comentários

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Dr Dock Denilces Teles Gonçalves

Comentário · há 5 anos

Queixa-Crime Substitutiva de Denúncia

Marcio Andrio · há 5 anos

Muito boa a peça !

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Dr Dock Denilces Teles Gonçalves

Comentário · há 5 anos

Perseguição, mais conhecido como Stalking agora É CRIME!

Soares e Vidal Advogados Associados · há 5 anos

PERGUNTA:

Quem praticou a contravenção penal do artigo 65 e estava sendo processado, sai ileso ?

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Recomendações

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Artigo · há 3 anos

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João Pedro Araujo

Comentário · há 5 anos

Perseguição, mais conhecido como Stalking agora É CRIME!

Soares e Vidal Advogados Associados · há 5 anos

Olá, caro Dock,

O agente que práticou o crime previsto no Decreto lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 (lei de contravencoes penais), que a próposito foi revogado pelo art. 147-A do CP, deverá continuar a respoder pelo a lei que regia a época da contravenção, incidindo apenas a aplicação da nova lei nº 14.132/21, aos crimes ocorridos após dia 01/04/2021, que foi quando a lei entrou em vigor, após a sua publicação oficial, e cumpre esclarecer que, se o crime de perseguição ocorreu anterior a nova lei, e mesmo assim, continua se havendo a contravenção, o agente responderá pela nova lei. Atenciosamente, espero ter conseguido ajudar!

Sucesso.

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